AIT-14-69

60 Descargas

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
ATO INSTITUCIONAL No 14, DE 5 DE SETEMBRO DE 1969.

Categoría: Fuentes Primarias
Tamaño archivo:
Veces visto: 3224 Veces visto
Descargar: 60 Veces
Fecha de creación: 08-11-2021
Última fecha de actualización: 20-11-2021

Documentos Relacionados

L6683 - Concede anistia e dá outras providências.
L6683 - Concede anistia e dá outras providências.

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI N o 6.683, DE 28 DE AGOSTO DE 1979.

 

L12528 - Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.
L12528 - Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI No 12.528, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

AIT-15-69
AIT-15-69

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
ATO INSTITUCIONAL No 15, DE 11 DE SETEMBRO DE 1969.